Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma CFO Flow("Plataforma", "Serviço"), um sistema online de gestão de estoque, vendas, kits, clientes, fiado e financeiro para lojas e pequenos negócios, disponibilizado por CFO Flow ("nós", "CFO Flow"). Ao criar uma conta, acessar ou usar a Plataforma, você ("Usuário", "Cliente", "você") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize o Serviço.

1. Definições

• Conta: o cadastro individual que permite o acesso ao Serviço.
• Loja / Workspace: o espaço de trabalho do Cliente, com dados isolados de outros clientes.
• Dados do Cliente: todo conteúdo e informação inserido por você na Plataforma (produtos, vendas, clientes, valores etc.).
• Plano: o nível de assinatura contratado, com os recursos e limites correspondentes.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para usar o Serviço você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade civil plena, ou estar devidamente representado. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro e a mantê-las atualizadas.

Você é o único responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua Conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes do uso indevido de credenciais sob sua guarda.

3. Descrição do Serviço

O CFO Flow oferece ferramentas para registro e acompanhamento de estoque, produtos, kits, vendas, clientes, fiado, relatórios e indicadores financeiros, entre outras funcionalidades que podem ser adicionadas, alteradas ou removidas ao longo do tempo. O Serviço é fornecido como software como serviço (SaaS), acessível pela internet.

O CFO Flow é uma ferramenta de organização e apoio à gestão. Não prestamos consultoria contábil, fiscal, jurídica ou de investimentos. Relatórios, cálculos e indicadores gerados pela Plataforma têm caráter informativo e não substituem a orientação de um profissional habilitado nem o cumprimento das obrigações legais e fiscais do seu negócio, que permanecem de sua exclusiva responsabilidade.

4. Período de Teste, Planos e Pagamento

Podemos oferecer um período de teste gratuito. Ao término do teste, o acesso aos recursos pagos dependerá da contratação de um Plano. Os preços, limites e recursos de cada Plano são informados na Plataforma e podem ser reajustados, mediante aviso prévio razoável.

• As assinaturas são, salvo indicação em contrário, cobradas de forma recorrente (mensal ou anual) e renovadas automaticamente até o cancelamento.
• O processamento de pagamentos pode ser realizado por provedores terceiros (por exemplo, Stripe). Não armazenamos dados completos de cartão.
• Você pode cancelar a renovação a qualquer momento; o cancelamento passa a valer ao fim do ciclo já pago, sem reembolso proporcional de períodos em curso, salvo quando exigido por lei.
• O não pagamento poderá resultar na suspensão ou no encerramento do acesso aos recursos pagos.

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, contratações feitas fora do estabelecimento (pela internet) podem comportar direito de arrependimento em até 7 (sete) dias do contrato ou do primeiro pagamento, conforme aplicável.

5. Uso Aceitável

Ao usar o Serviço, você concorda em não:

• violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros;
• inserir dados falsos, fraudulentos ou que você não tenha autorização para tratar;
• tentar acessar áreas, contas ou dados de outros clientes sem autorização;
• realizar engenharia reversa, copiar, revender ou explorar comercialmente a Plataforma sem nossa autorização;
• introduzir vírus, malware ou código malicioso, ou sobrecarregar/atacar a infraestrutura;
• usar o Serviço para enviar spam ou comunicações não autorizadas;
• utilizar automações, raspagem (scraping) ou robôs não autorizados.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estas regras, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

6. Dados e Conteúdo do Cliente

Os Dados do Cliente são e permanecem seus. Você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para hospedar, processar, transmitir e exibir esses dados com a única finalidade de operar e melhorar o Serviço para você, e conforme a Política de Privacidade.

Você é responsável pela legalidade, exatidão e pelo direito de utilizar os dados que insere, inclusive eventuais dados pessoais de seus próprios clientes. Em relação a esses dados pessoais, você atua como controlador e o CFO Flow como operador, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

7. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos. Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger as informações, mas nenhum sistema é totalmente imune a riscos.

8. Propriedade Intelectual

A Plataforma, sua marca, logotipo, layout, código-fonte, textos e demais elementos são de titularidade do CFO Flow ou de seus licenciantes e são protegidos por lei. Estes Termos não transferem a você qualquer direito de propriedade intelectual, apenas uma licença de uso pessoal e intransferível enquanto a assinatura estiver ativa.

9. Disponibilidade, Backups e Suporte

Empregamos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível e realizar cópias de segurança periódicas, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta ou livre de erros. Poderá haver interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores fora do nosso controle. Recomendamos que você mantenha cópias próprias dos dados essenciais.

10. Isenção de Garantias

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Na máxima extensão permitida pela lei, não oferecemos garantias de que o Serviço atenderá a todas as suas necessidades, estará isento de falhas ou produzirá resultados específicos.

11. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o CFO Flow não responderá por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, de receita ou de oportunidades. A responsabilidade total do CFO Flow, por qualquer causa relacionada ao Serviço, fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade. Nenhuma disposição destes Termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas por lei, em especial as relações de consumo.

12. Indenização

Você concorda em manter o CFO Flow indene quanto a reclamações de terceiros decorrentes do seu uso indevido do Serviço, da violação destes Termos ou da legislação, ou dos dados que você inserir na Plataforma.

13. Suspensão e Encerramento

Você pode encerrar sua Conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, inadimplência ou exigência legal. Após o encerramento, os Dados do Cliente poderão ser excluídos após um período razoável, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei. Mediante solicitação e quando tecnicamente viável, podemos disponibilizar a exportação dos seus dados antes da exclusão.

14. Alterações

Podemos atualizar estes Termos e o Serviço a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis (por exemplo, aviso na Plataforma ou e-mail). O uso continuado após a vigência das alterações representa concordância com a versão atualizada.

15. Comunicações

Ao se cadastrar, você concorda em receber comunicações relacionadas ao Serviço (transacionais, de segurança e administrativas). Comunicações de marketing poderão ser enviadas com a possibilidade de descadastramento.

16. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, quando aplicável, ou o foro da comarca da sede do CFO Flow nas demais hipóteses, salvo disposição legal em contrário.

17. Disposições Gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implica renúncia de direitos. Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes quanto ao Serviço.

18. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para cfoflow.developer@gmail.com.